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Quero construir ou legalizar minha casa. O que devo fazer?

terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Nesses anos trabalhando em órgãos administrativos municipais pude notar que uma dúvida que paira na cabeça dos munícipes é a de como proceder num processo de legalização de sua residência. Tal dúvida não causa demérito a ninguém, pois só saberá o que fazer os profissionais da área da construção civil.
O primeiro passo e mais importante é avaliar qual é a sua necessidade. Na verdade, um passo simples onde você deve procurar um profissional graduado em Arquitetura ou Engenharia Civil e descrever a situação do seu terreno, ou seja, se você precisa de um projeto para a construção de uma nova residência, se você tem uma planta aprovada na prefeitura mas quer ampliá-la ou já ampliou e quer regularizar e até mesmo se você não tem planta do imóvel mas precisa e deve legalizar a sua edificação.
A partir disso, o profissional requisitado irá lhe explicar todas as etapas que envolvem uma aprovação, legalização ou regularização de um edifício, onde terá início na concepção de um projeto arquitetônico (respeitando o Código de Obras e o Plano Diretor municipal), o recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), os documentos do imóvel e do proprietário que deverão acompanhar o projeto, pagamento de taxas e impostos junto a prefeitura (etapa importante, pois os valores variam de acordo com o projeto), protocolo do projeto e documentos junto a prefeitura, análise e fiscalização do corpo técnico do governo municipal (etapa que pode haver reprovação de certos itens do projeto e o profissional deverá rever o que impossibilitou a aprovação) e por fim a aprovação do projeto.
Cada etapa até a aprovação final da prefeitura será acompanhada pelo profissional de Arquitetura ou Engenharia, por isso é fundamental que não busque a barganha ou preços mais atrativos, mas sim contrate alguém com avaliações positivas perante seus conhecidos, buscar ver seu portfólio (projetos anteriores), verificar no Conselho Profissional referências sobre o Arquiteto ou Engenheiro (CAU ou CREA)  e questionar a disponibilidade do profissional para dar a devida atenção as suas dúvidas.
Por fim enfatizo que é extremamente importante que todas as residencias, comércios ou  outros estabelecimentos estejam devidamente regularizados perante a prefeitura municipal, pois faz a diferença num planejamento urbano e na execução de projetos bem elaborados por profissionais capacitados.
Sobre o colunista

Tiago da Guia

Graduado em Arquitetura e Urbanismo e Pós Graduando em Administração Pública e Gestão de Cidades. 
Desde março de 2011 exerce a função de arquiteto na Prefeitura de Sorocaba, com ênfase na área da habitação popular.
Tiago da Guia publica artigos conosco desde 08/12/2011
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Comentário

- 06/02/2013 11:27
Essa questão de legalização de escritura deve ser dirigida para o cartório de registro de imóveis da cidade e ser pago o ITBI (imposto municipal) para que se transfira a propriedade em seu nome....qualquer dúvida entre em contato.

wanderson - 05/02/2013 01:55
comprei uma area de 11 metros por 30 metros,so tenho documento de compra e venda e quero legalizar pra eu usar meu fgts para contruir como faço,ja q a caixa so libera se for pra imovel com documentaçao,,,att e abrigado

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